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Declaração 6-A/2017, de 7 de Dezembro

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Sumário

Declaração de designação por cooptação como membro do Conselho Regulador da ERC

Texto do documento

Declaração 6-A/2017

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei 53/2005, de 8 de novembro, declara-se que foi designado por cooptação Sebastião José Coutinho Póvoas, como quinto membro do Conselho Regulador da ERC.

Assembleia da República, 6 de dezembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

110980833

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3176131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-11-08 - Lei 53/2005 - Assembleia da República

    Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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