1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, e do n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Adjunto do meu Gabinete o licenciado José Manuel Teixeira da Costa, do Quadro deste Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4 alínea a) e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do Adjunto designado é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República.
2 de junho de 2014. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais e Habilitações Académicas:
José Manuel Teixeira da Costa é natural de Massarelos, Porto, onde nasceu a 29 de janeiro de 1966. É licenciado em Filosofia e Cultura Portuguesa pela Universidade dos Açores, com a nota final de 15 valores.
Experiência Profissional:
De julho de 1996 até à data - Coordenador-técnico no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, onde tem supervisionado vários processos eleitorais (eleições nacionais e europeias) representando o Gabinete em reuniões preparatórias referentes a esses mesmos processos e coordenando com todas as Câmaras municipais da Região Autónoma dos Açores.
Organiza toda a documentação respeitante ao processo legislativo regional procedendo ao envio dos diplomas regionais para publicação no Diário da República, articulando com o CEJUR, e enviando ao Tribunal Constitucional aquando necessário, os requerimentos de apreciação da constitucionalidade dos referidos diplomas.
Organiza também todos os processos referentes ao pessoal do Gabinete, ajudando no processo de decisão de tudo o que se refira a recursos humanos;
De junho de 1992 a julho de 1996 - Operador de Telecomunicações e Serviço de Imprensa do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, analisando a imprensa diária (escrita e áudio), colaborando na organização de briefings, conferências, palestras, etc;
De maio de 1986 a abril de 1992 - Prestou serviço na Armada Portuguesa - Quadros Permanentes - Serviço de Comunicações - Curso de Formação Técnica de Comunicações - prestação de serviço em diversas unidades.
207868482
