1. Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de apoio técnico e administrativo que vinha exercendo no meu gabinete José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as quais foi designado através do meu Despacho 6402/2013, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2013, a seu pedido e em virtude de ir exercer outras funções.
2. O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2014.
3. Ao cessar funções como membro do meu Gabinete para assumir outro cargo, cumpre-me manifestar público louvor pelas inúmeras qualidades, profissionais e pessoais, que sempre demonstrou no exercício das suas funções. O seu elevado brio profissional, competência, dedicação, lealdade e sentido de responsabilidade contribuíram de modo inegável para o trabalho deste Gabinete.
Assim, é de toda a justiça manifestar-lhe e testemunhar publicamente neste louvor o meu apreço e agradecimento.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
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