1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Francisco Cabrita Saraiva, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto no meu gabinete.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o adjunto Francisco Cabrita Saraiva substitui a chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de junho de 2014.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de maio de 2014. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
(Nota curricular)
Nasceu em 30 de setembro de 1975, em Lisboa.
Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 31 de dezembro de 1998.
Adido de Embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999.
No Instituto Camões, em 6 de outubro de 1999.
Na Secretaria de Estado, em 7 de novembro de 2000.
Terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001.
Na Embaixada em Islamabad, em 13 de agosto de 2004.
Segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004.
Na Embaixada em Washington, em 16 de outubro de 2006.
Primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007.
Na Embaixada em Díli, em 13 de janeiro de 2011.
Na Secretaria de Estado, assessor diplomático do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 15 de julho de 2011.
207860665
