Constituição de um gabinete de apoio à presidência
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, pode o Presidente da Câmara constituir um gabinete de apoio à presidência composto, no caso do Município de Valença, por um Chefe de Gabinete e um Adjunto ou Secretário;
Considerando as competências que são legalmente confiadas, ou por via de delegação e/ou associadas à coordenação das diversas áreas de intervenção municipal, ao Presidente da Câmara;
Considerando, que, em face de tais competências e tarefas, a sua cabal, eficaz e eficiente concretização, exige a constituição de um gabinete de apoio pessoal, responsável pela organização administrativa e logística, associadas à preparação das correspondentes decisões administrativas;
De acordo com as razões anteriormente aduzidas, no uso da competência que me está legalmente conferida pelo artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino o seguinte:
1 - A criação de um Gabinete de Apoio Pessoal ao exercício das funções que me estão legalmente cometidas, constituído por um Chefe de Gabinete e um Secretário, de acordo com o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 42.º do mencionado diploma legal;
2 - Para o efeito, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções correspondentes ao lugar de Chefe de Gabinete, o Sr. Dr. Tiago Alexandre Afonso Alves, Professor do Ensino Básico - vertente Educação Física, residente no lugar do Paraíso, freguesia de Valença, neste Concelho;
3 - Por último, nomeio, ainda, em regime de comissão de serviço, a funcionária desta Autarquia, Anabela Alves Pereira, com a categoria de Assistente Técnico residente na Rua Vilar de Lamas, n.º 24, freguesia de Arão, deste Concelho, para exercer as funções correspondentes ao lugar de Secretária do aludido Gabinete.
4 - As referidas nomeações começam a produzir todos os seus efeitos a partir do dia 17 de outubro de 2017.
Proceda-se à publicação, em diário oficial, do teor do presente despacho, no que concerne à nomeação do Chefe de Gabinete e da Secretária e dê-se conhecimento do mesmo aos serviços municipais.
Proceda-se à divulgação do presente despacho, junto dos respetivos serviços municipais.
À Câmara Municipal para conhecimento.
17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro Mendes.
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