Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
1 - Considerando que o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, em conformidade com o disposto no n.º 1, do artigo 42.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, atualizada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro;
2 - Considerando que o referido Gabinete pode ser composto por um chefe de gabinete, um adjunto ou um secretário de acordo com o disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, do supra citado Diploma Legal, aplicável, no caso subjudice, ao Município de São Vicente;
3 - Considerando ainda a competência que me é atribuída e conferida pelo disposto no n.º 4, do artigo 43.º do referido Diploma Legal, nomeio para desempenhar as funções de Chefe de Gabinete o Senhor Paulo Sérgio Sousa Santos;
4 - A remuneração, competências, garantias, deveres e incompatibilidades dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência são as constantes do artigo 43.º, do mesmo Diploma Legal;
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
21 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo Sérgio Sousa Santos
Naturalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 17 de abril de 1975
Habilitações Académicas:
Curso Técnico de Seguros pelo Inetese, Instituto Técnico de Seguros (1997-2000)
Licenciatura em Treino Desportivo pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior (2010-2013)
Experiência Profissional:
Gestor de Cliente, na Riskseg, Mediação de Seguros, Lda. (2000-2010)
Treinador de Futebol na categoria de Iniciados e Juvenis, na Associação Cultural e Desportiva da Boaventura (2006-2009)
Treinador de Seniores de Futebol, na Associação Cultural e Desportiva de São Vicente (2009-2010)
Treinador de Seniores de Futebol, na Associação Cultural e Desportiva de São Vicente (2015-2016/2016-2017/2017-2018)
Estagiário no Clube Desportivo Nacional, em abril de 2012
Estagiário no Clube Aventura Praia D'el Rey, de julho a agosto de 2012
Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de São Vicente, de 21 de outubro de 2013 até setembro de 2017
310912858
