António Manuel Sousa Ribeiro Graça, Vice-presidente da Câmara, torna público, nos termos do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro, e do artigo 30.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação deste Aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o pedido de licenciamento de alteração ao lote n.º 4 do alvará de loteamento n.º 1/1976 que respeita o processo 3/15, em que é requerente José Luís Vilela Pinhão, contribuinte n.º 191196495.
O prédio no qual incide a operação situa-se em Cortinha do Alves ou Cortinha do Alvaro em Roalde - S. Martinho de Anta, freguesia de S. Martinho de Anta e Paradela de Guiães e está descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa, sob o n.º 2532 e inscrito na matriz urbana com o artigo 1308.
Os interessados podem consultar o projeto de loteamento e a respetiva informação técnica, na Divisão de Obras, Serviços e Ordenamento do Território, desta Câmara Municipal, durante o horário de expediente, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 16,30 horas, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar por escrito a sua exposição devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, através de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara.
15 de novembro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel Sousa Ribeiro Graça.
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