Aviso 14623/2017, de 5 de Dezembro
Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14623/2017
Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 42.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em regime de comissão de serviço:
Adriano José de Bastos da Silva, Secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores que exerçam funções a tempo inteiro, com início em 24 de outubro de 2017.
10 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
310929171
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3172251.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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