Aviso 14622/2017, de 5 de Dezembro
Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14622/2017
Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em regime de comissão de serviço, os seguintes membros do Gabinete de Apoio à Presidência:
Pedro Miguel Belo Coelho, Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal, com início em 24 de outubro de 2017.
Ana Izabel Carrilho Pitacas Antunes Merêces, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal, com início em 01 de novembro de 2017.
10 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
310927665
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3172250.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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