Aviso 14621/2017, de 5 de Dezembro
Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 14621/2017
Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessaram as respetivas funções, com efeitos a 23 de outubro de 2017, os seguintes membros do Gabinete de Apoio à Presidência:
Pedro Miguel Belo Coelho, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal;
Adriano José de Bastos da Silva, Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal.
25 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
310927608
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3172249.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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