1 - Ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo, como adjunta, para exercer funções no meu gabinete Sónia Alexandra Sousa de Moura, Magistrada Judicial.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 21 de abril de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de maio de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
NOTA CURRICULAR
Dados Biográficos
Sónia Alexandra Sousa de Moura
Data de nascimento: 13-10-1972
Natural de Angola, Nacionalidade Portuguesa
Habilitações Literárias
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa
Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo, Instituto do Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Lisboa
Atividade Profissional
15-04-1996 a 03-07-1997 - Advogada Estagiária
16-09-1997 a 19-09-1999 - Auditora de Justiça, Centro de Estudos Judiciários
20-09-1999 a 10-04-2000 - Juiz Estagiária, Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras
11-04-2000 a 17-09-2000 - Juiz Auxiliar, Tribunal Judicial da Comarca do Montijo
18-09-2000 a 14-09-2002 - Juiz Efetiva, Tribunal Judicial da Comarca de Moura
15-09-2002 a 16-07-2004 - Adjunta da Ministra da Justiça do XV Governo Constitucional, substituindo o Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
18-09-2003 a 30-08-2010 - Juiz Efetiva, Tribunal Judicial da Comarca de Almada, 4.º Juízo Cível
2006/2008 - Formadora de Juízes de Direito Estagiários, na área cível, no Tribunal Judicial da Comarca de Almada
2008 a 2010 - Membro de Júri de Provas Orais e de Provas Escritas para admissão ao Centro de Estudos Judiciários
01-09-2008 até 15-07-2011 - Docente no Centro de Estudos Judiciários na área de direito civil e processual civil e comercial, bem como dos módulos de instituições e organizações judiciárias, ética e deontologia profissional, metodologia e discurso judiciários, organização e gestão e métodos de processo, e orientadora de trabalhos na área de investigação aplicada
07.09.2010 até ao presente -Juiz Efetiva, Tribunal Judicial da Comarca de Loures, 2.ª Vara Mista
Artigos Científicos
"Breve Excurso sobre o Regime Processual Experimental", publicado no Boletim da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, V Série, n.º 5, dezembro 2007
"A Importância da Colaboração das Partes", publicado na obra coletiva Regime Processual Civil Experimental - Simplificação e Gestão Processual, Braga, março de 2008
"Associativismo Judicial e Ética dos Juízes?", publicado na Revista Julgar, Número Especial, 2009
"A Arbitragem Executiva", publicado na Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2.º semestre 2009, n.º 12
"Os direitos do participante doente em ensaios clínicos realizados em meio hospitalar", publicado na Revista do Centro de Estudos Judiciários, 1.º semestre 2011, n.º 15
"Os Direitos de Personalidade", publicado na obra coletiva "O Desporto que os Tribunais Praticam", Coord. José Manuel Meirim, Coimbra, março de 2014
Outras Referências
Autoria do conto intitulado "O Passo do Anjo", publicado na obra coletiva "A Fazer de Contos", Coimbra, setembro de 2008
207839735
