Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 10 de março de 2017, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Instituto, do assistente técnico Jorge Manuel Martins Cardiga, com remuneração idêntica à atualmente detida, 1.ª posição e 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O presente despacho produz efeito desde 10 de março de 2017.
9 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos José Liberato Baptista.
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