Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal adequado para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, publicado pelo Aviso 14301/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro de 2013, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou uma proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais a designada;
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria João Leão Cota Dias Silveira Botelho para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2014.
20 de maio de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho
Data de nascimento - 26 de novembro de 1956
Naturalidade - Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
1973 - 1978 - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
3 - Experiência profissional:
Subdiretora-geral dos Assuntos Europeus (DGAE/MNE), desde 2 de janeiro de 2003, com responsabilidades nas áreas económicas e financeiras, relações externas europeias, alargamento e política comercial; desde 2008, representa Portugal, como membro Titular, no Comité da Política Comercial da União Europeia;
Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na DGAE/MNE, de 5 de dezembro de 1998 a 1 de janeiro de 2003;
Chefe de Divisão da Política Regional e Auxílios de Estado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na DGAE/MNE, de 1 de dezembro de 1994 a 4 de dezembro de 1998;
Técnica superior na DGAE/MNE, de setembro de 1985 a 3 de dezembro de 1994, responsável pela coordenação do Programa de Ajudas de Pré-Adesão e pela campanha informativa sobre a adesão Portugal às Comunidades Europeias.
Tem representado o MNE em reuniões bilaterais e em diversos Grupos de Trabalho e Comissões Interministeriais, bem como em Grupos e Comités no quadro da União Europeia e tem integrado sempre as equipas nacionais nas negociações financeiras europeias e de coordenação das presidências portuguesas do Conselho da União Europeia.
Oradora em Conferências, Seminários e Ações de formação sobre temas da agenda europeia.
4 - Outras experiências profissionais:
De 1 de junho de 1976 até setembro de 1985, desempenhou funções no Ministério da Educação no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior, com interrupção de seis meses em que esteve requisitada no Ministério da Justiça.
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