Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, procedeu a Direcção-Geral do Ensino Superior, através dos Avisos publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2017, sob o n.º 10071/2017, no jornal Público, de 1 de setembro de 2017, e na Bolsa de Emprego Público, de 5 de setembro de 2017, com o código de oferta n.º OE201709/0058, à publicitação do procedimento concursal com vista à seleção e provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior.
Finda a aplicação dos métodos de seleção, o júri propôs a designação da candidata Priscila Alexandra Silva Couto, por reunir os requisitos legais e o perfil exigido para o cargo a prover, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior, a mestre Priscila Alexandra Silva Couto, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
A presente designação produz efeitos a 20 de novembro de 2017.
7 de novembro de 2017 - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Priscila Alexandra Silva Couto.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 1997-2002.
Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2003-2006.
Experiência profissional:
De outubro de 2009 até à presente data - técnica superior na Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com as funções de executar e coordenar procedimentos relacionados com o funcionamento de cursos de ensino superior, designadamente da sua criação, alteração e cancelamento, executar e coordenar procedimentos relativos ao reconhecimento de interesse público de estabelecimentos de ensino superior privado e suas alterações, incluindo os relativos à autorização das instalações; prestar apoio à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no âmbito dos processos de acreditação e de avaliação do ensino superior; assegurar e coordenar a prestação de informação sobre o sistema de ensino superior; prestar apoio técnico jurídico às atividades da Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior; representar a DGES em grupos de trabalho internacionais.
De setembro de 2004 a setembro de 2009 - bolseira de gestão e tecnologia na Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, da DGES, com as funções de executar procedimentos relacionados com o funcionamento de cursos de ensino superior e respetiva base de dados; assegurar a prestação de informação sobre o sistema de ensino superior; prestar apoio técnico jurídico às atividades da Direção de Serviços; assessorar as comissões de especialistas constituídas para apreciação dos processos relativos a cursos do ensino superior.
Ingresso na carreira de técnica superior em outubro de 2009.
Formação profissional:
Formação «Como comunicar as decisões da Administração Pública», INA, 18 horas, 2009.
Formação «Legística: preparação técnica e redação de leis e regulamentos», INA, 28 horas, 2013.
Ação de formação profissional «Excel Premium», QualiWork,
18 horas, 2013.
Formação «Revisão do Código do Procedimento Administrativo», Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2015.
310928548
