De acordo com a Deliberação 1217/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2014, nos termos previstos no Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho e Portaria 19/2013, de 21 de janeiro, foi criada, na dependência direta do Conselho Diretivo do INMLCF, I. P., a Divisão de Qualidade e Auditoria.
Considerando que aquela unidade orgânica não serviu de forma eficaz os objetivos que determinaram a sua criação, nomeadamente a recuperação dos atrasos periciais, o Conselho Diretivo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do INMLCF, I. P., aprovados pela Portaria 19/2013, de 21 de janeiro, propôs a extinção da Divisão de Qualidade e Auditoria e a criação da Unidade de Acompanhamento da Produção Pericial (UAPP), unidade orgânica flexível, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando, ainda, que aquela proposta foi homologada por despacho de 29 de junho de 2017 de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, torna-se pública:
1 - A extinção da Divisão da Qualidade e Auditoria (DQA);
2 - A criação, na dependência direta do Conselho Diretivo, da Unidade de Acompanhamento da Produção Pericial (UAPP), à qual compete:
Analisar a atividade prosseguida pelos diferentes serviços técnicos, detetando e caracterizando os fatores e as situações condicionantes ou impeditivas da realização dos objetivos superiormente definidos;
Verificar o cumprimento dos procedimentos de gestão dos processos periciais nas diferentes fases da intervenção pericial e identificar as situações que influenciam o tempo de conclusão das perícias;
Promover a articulação entre os serviços técnicos visando o aumento da eficácia e da eficiência na resposta pericial;
Recolher informações e propor medidas tendentes à eliminação das eventuais disfunções ou incorreções detetadas, promovendo a harmonização dos procedimentos de gestão dos processos a nível nacional;
Analisar mensalmente os boletins estatísticos de todos os serviços técnicos das delegações e gabinetes médico-legais e forenses do INMLCF, I. P. e propor medidas com vista à superação de problemas na resposta pericial.
Assim, o Conselho Diretivo do INMLCF, I. P. deliberou, em sessão de 7 de julho de 2017:
1 - Fazer cessar o regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão da Qualidade e Auditoria da Lic. Joana Cláudia Mendes Santos Ferreira Batista com efeitos a 31 de julho de 2017;
2 - Designar, em regime de substituição, a Mestre Carla Maria Pinto Monteiro, para o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Acompanhamento da Produção Pericial (UAPP), cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017, por se considerar ser possuidora do perfil pretendido para o exercício do cargo, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).
27 de outubro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
Nota curricular
Carla Maria Pinto Monteiro
Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Curso Superior de Medicina Legal e Ciências Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Especialista Superior de Medicina Legal na área de Toxicologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).
Licenciatura em Física pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Bacharelato no curso de Radiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Detentora do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), que lhe atribui competências pedagógicas para exercer a profissão de formadora.
Membro da The International Association of Forensic Toxicologists (TIAFT).
Participou no Projeto Driving Under the Influence of Drugs, Alcohol and Medicine (DRUID).
Responsável Técnica na área da Tecnologia de Cromatografia de Gases (HS-GC-FID) do laboratório do Serviço de Química e Toxicologia Forense da Delegação Centro do INMLCF.
Orientadora e Coorientadora de projetos de investigação e teses de mestrado em diferentes Faculdades da Universidade de Coimbra.
Autora e coautora de diversos trabalhos científicos em congressos nacionais e internacionais na área da Ciências Forenses.
Autora e coautora de artigos científicos publicados em revistas internacionais na área da Toxicologia Forense.
Revisora convidada de vários artigos científicos submetido para publicação nas mais diversas revistas científicas na área das ciências Forenses.
Foi membro da Comissão Organizadora de eventos científicos nacionais e internacionais.
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