1. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, com efeitos a 31 de maio de 2014, Francisco José de Sousa Cardona, das funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete para as quais tinha sido designado pelo despacho 9833/2012, de 02 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho.
2. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de maio de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
207834753
