1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercerem as funções de motoristas do meu gabinete, António Morgado Nogueira e Mário Arsénio Bandeira Garcez, assistentes operacionais do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 a 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de dezembro de 2013.
4 - É revogado o despacho 5113/2013, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74 de 16 de abril.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota Curricular
Nome: António Morgado Nogueira
Naturalidade: Portuguesa - Nacionalidade: Portuguesa
Data Nascimento 20/05/1947
Habilitações literárias: 4.ª Classe (2.º Grau de Ensino Primário)
Carreira/categoria profissional: Assistente Operacional
Experiência Profissional:
De dezembro de 1986 a março de 1988 - Tribunal de Monsanto (Processo FP - 25)
De abril de 1988 a julho de 1995 - Supremo Tribunal de Justiça
De julho de 1995 a outubro de 1995 - Gabinete de S. Exa. A Secretária de Estado da Justiça
De outubro de 1995 a outubro de 1999 - Gabinete de S. Exa. O Secretário de Estado Adjunto
De outubro de 1999 a abril de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto
De abril de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto
De março de 2005 a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
De outubro de 2009 a junho de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
De junho de 2011 até 17 de fevereiro de 2013 - Gabinete de S. Exa. A Ministra da Justiça.
De 18 de fevereiro de 2013, até à data - Gabinete de S. Exa. A Ministra da Justiça. e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Línguas: Português
Carta de condução: Categoria A; B; e E-B
Cursos/Formações
Curso de Prevenção Rodoviária
Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado
Louvores
Em outubro de 1988 - Louvado pelo Ministro da Justiça
Em novembro de 1989 - Louvado pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça
Em março de 1990 - Louvado pelo Ministro da Justiça
Em outubro de 1995 - Louvado pela Secretária de Estado da Justiça
Em outubro de 1999 - Louvado pelo Ministro da Justiça
Em abril de 2002 - Louvado pelo Secretário de Estado Adjunto da Justiça
Em outubro de 2009 - Louvado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nota Curricular
Nome: Mário Arsénio Bandeira Garcez
Natural: Angola - Nacionalidade: Portuguesa
Data Nascimento 01/06/1956
Habilitações Literárias: Curso Geral de Construção Civil (9.º Ano)
Carreira/categoria profissional: Assistente Operacional
Experiência Profissional
De janeiro de 1991 a agosto de 2000 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
De agosto de 2000 a agosto de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça
De agosto de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça
De março de 2005 até a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça
De outubro de 2009 até a novembro de 2010 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça
De dezembro de 2010 a junho de 2011 - Secretaria Geral do Ministério da Justiça
De junho de 2011 até 17 de fevereiro de 2013 - Gabinete de S. Exa. A Ministra da Justiça.
De 18 de fevereiro de 2013, até à data - Gabinete de S. Exa. A Ministra da Justiça. e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Línguas: Português; Francês; Inglês
Carta de Condução: Categoria Ligeiros (B)
Percursos Profissionais
De 1982 a 1991 - Hospitais Civis de Lisboa
Desde 1991 até à presente data - Ministério da Justiça
Cursos/Formações
Formação de Técnicas de Condução
Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado
Curso de Condução Defensiva
Louvores
Em março de 1996 - Agradecimento Presidente do Supremo Tribunal de justiça
Em junho de 1998 - Agradecimento Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Em setembro de 1998 - Agradecimento Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Em abril de 2002 - Louvado pelo Ministro da Justiça
Em dezembro de 2010 - Louvado pelo Secretário de Estado da Justiça
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