1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete Rui Filipe Soares Pereira.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º daquele Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 19 de maio de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de maio de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Rui Filipe Soares Pereira
Data de Nascimento: 08 de novembro de 1978
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa
Mestrado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Experiência Profissional:
De novembro de 2003 a fevereiro de 2010 - Advogado
Desde outubro de 2008 - Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
De julho de 2011 a fevereiro de 2013 - Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
207846717
