Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração do leito dos cursos de água da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Amarante, republicando a versão alterada.
A referida Carta e a memória descritiva podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de abril de 2014. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.
(ver documento original)
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