1. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta no meu gabinete, a Procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira Azevedo, com efeitos a partir do dia 30 de abril de 2014, funções para as quais tinha sido designada pelo despacho 10699/2011, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 165, de 29 de agosto.
2. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de maio de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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