1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de Adjunto do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado António Pedro da Fonseca Delicado, para o qual havia sido nomeado pelo despacho 9180/2011, de 14 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2011, aditado pelo despacho 9828/2011, de 26 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2011.
2 - Ao cessar as suas funções é de elementar justiça manifestar reconhecimento e público louvor ao licenciado António Pedro da Fonseca Delicado, nomeadamente pela competência profissional e zelo, que, enquanto Adjunto do meu Gabinete, demonstrou no exercício das funções que lhe foram cometidas, muito em especial e no âmbito dos projetos legislativos no seio do Ministério da Administração Interna. As suas qualidades pessoais, os conhecimentos e a experiência de que deu prova e o elevado sentido de serviço público impõem como justo este público louvor.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de março de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
207838869
