1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu gabinete a licenciada Mafalda Sofia Marques Ribeirinho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada técnica especialista é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 12 de maio de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrônica do Governo.
12 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
ANEXO
(Nota curricular)
Mafalda Sofia Marques Ribeirinho
Data de Nascimento: 2 de novembro de 1978.
Nacionalidade: Portuguesa.
Naturalidade: Alvalade, Lisboa.
Formação Académica: Licenciada em Matemática Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2003); Pós-graduada em Farmacoepidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional: Entre 2003 e 2006 desempenhou funções no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa na área da informação e monitorização do medicamento em meio hospitalar. Colaborou no desenvolvimento de sistemas de monitorização e controlo de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas e movimento assistencial.
Em 2006 integrou o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. ficando responsável pela monitorização do mercado de medicamentos e produtos de saúde em ambulatório e meio hospitalar. Desde então desenvolveu vários estudos em áreas críticas da despesa com medicamentos com especial enfoque para a política de genéricos, o sistema de preços de referência, a prescrição eletrônica e por DCI, as revisões de preços, margens de comercialização e acessibilidade ao medicamento. Realizou diversos estudos sobre a sustentabilidade do sistema de saúde, nomeadamente estudos de impacto de medidas de política.
Mais recentemente exerceu atividade na área do financiamento e avaliação económica de medicamentos, preços e comparticipações (Health Technology Assessment) colaborando em alguns projetos do WHO Collaborating Centre for Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Policies.
Palestrante nacional e internacional tem publicados diversos trabalhos e artigos na área do medicamento.
Membro do EuroDURG (European Drug Utilisation Group) participou em vários estudos internacionais sobre políticas de saúde, nomeadamente o uso racional do medicamento. Foi representante nacional, entre 2009 e 2014, do grupo europeu ESAC - European Surveillance of Antimicrobial Consumption, coordenado pelo ECDC - European Centre for Disease Prevention and Control.
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