Aviso 14515/2017, de 4 de Dezembro
Cessação de funções de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e de Secretária de Apoio aos Vereadores
Aviso 14515/2017
Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que cessou funções, no cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, a Técnica Superior deste Município Susana Maria Castro Cabral, com efeitos a 16 de outubro de 2017.
Mais se torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que cessou funções, no cargo de Secretária do Gabinete de Apoio aos Vereadores, Carla Joana Tudela Azevedo Coutinho e Sousa, com efeitos a 16 de outubro de 2017.
31 de outubro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Guilherme José Campos Duarte.
310913019
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3170753.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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