Aviso 14504/2017, de 4 de Dezembro
Nomeação de chefe de Gabinete
Aviso 14504/2017
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 25 de outubro de 2017,e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei nos termos da alínea c)do n.º.1 do artigo 42.º, da legislação acima referida, Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Sr. Dr. David Manuel Ferreira Nabais, a partir do dia um de novembro do corrente ano.
3 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Eng. António José Monteiro Machado.
310924384
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3170742.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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