Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 7 do artigo 1.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central Regional e Local do Estado, Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, n.º 3, do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, é nomeado para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil o Major-General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.
Foi obtida a concordância de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército e foi ouvida a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme estipulado no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, a qual, por unanimidade, emitiu opinião favorável.
O presente despacho produz efeitos a 19 de maio de 2014.
15 de maio de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
ANEXO
Síntese curricular
O Major-General FRANCISCO MIGUEL DA ROCHA GRAVE PEREIRA, nasceu em Lisboa, tem 52 anos de idade e 34 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 13 de janeiro de 2010.
Está habilitado com o Curso de Engenharia da Academia Militar, os Cursos de Promoção a Oficial Superior e o Curso de Estado-Maior, do Instituto de Altos Estudos Militares e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar.
É membro do Colégio de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército. Na Escola Prática de Engenharia, desempenhou as funções de Comandante de Companhia, em subunidades operacionais, foi instrutor de cursos de formação, promoção e qualificação, foi Diretor de Estudos e Instrução e Segundo Comandante. No Regimento de Engenharia n.º 1 foi Comandante de Companhia. Na Academia Militar foi professor adjunto e posteriormente professor catedrático das disciplinas de Organização do Terreno e Tática de Engenharia. No Comando Operacional das Forças Terrestres foi adjunto nas Repartições de Informações e de Operações, na Direção dos Serviços de Engenharia foi chefe das Repartições de Património, de Organização e Coordenação de Obras e na Repartição Técnica de Engenharia.
Desempenhou as funções de Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército, funções que deixou para comandar do Regimento de Engenharia 3, em Espinho, entre 2004 e 2006.
Entre 2006 e setembro de 2007 foi Chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército.
Após a frequência do Curso de Promoção a Oficial General, em julho de 2008, foi colocado na Inspeção-Geral do Exército, com a função de inspetor.
Desempenhou entre 21 de maio de 2009 e 31 de outubro do mesmo ano as funções de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Desde 1 de novembro de 2009 desempenha as funções de Subdiretor-geral da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa no Ministério da Defesa Nacional
Da sua folha de serviços constam 11 louvores, dos quais 5 concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército e 4 por Oficiais Generais. Possui, ainda, várias condecorações de que se salientam, o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis, 3 Medalhas de Prata de Serviços Distintos, as Medalhas de Mérito Militar de 1.ª e 2.ª classe, a 2.ª classe da Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército e a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar.
É casado com Dona Maria Fernanda de Almeida Jesus Grave Pereira.
207832169
