1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete, atualmente a exercer funções como técnica especialista desde 3 de novembro de 2011, a licenciada Cristiana Teixeira Lopes Soares Calheiros.
2 - Nos termos do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 12 de maio de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
ANEXO
Nota curricular
Cristiana Teixeira Lopes Soares Calheiros, Licenciada em Direito, Mestranda em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, Advogada desde 2002, foi nomeada em novembro de 2011 para o desempenho de funções de assessoria no Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde. Até essa data e desde Janeiro de 2010, exerceu advocacia enquanto Advogada Associada da BAS - Sociedade de Advogados, RL, desenvolvendo a sua atividade principalmente no âmbito do Direito Administrativo, em especial nas áreas do direito da saúde e bioética, direito farmacêutico, dedicando-se ainda ao Direito Administrativo Geral e ao Contencioso Administrativo. Entre setembro de 2007 e Dezembro de 2010, exerceu advocacia integrada no Departamento de Direito Público da F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados, desenvolvendo a sua atividade no âmbito da contratação pública, prestando serviços de consultoria tanto a empresas privadas, como a institutos públicos, bem como patrocínio forense no âmbito do contencioso administrativo. Exerceu ainda funções de assessora jurídica no gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com o pelouro das atividades económicas, entre fevereiro e abril de 2007. Entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007, exerceu advocacia integrando o Departamento de Direito Público da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa & Associados, no qual prestou serviços de consultoria no domínio do direito administrativo, em especial em matérias relacionadas com a realização de despesa pública, de contratação pública e parcerias público-privadas, bem como o patrocínio forense no âmbito do contencioso administrativo. Até 2005, participou em diversos projetos enquanto consultora externa da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, nomeadamente integrando o grupo de trabalho que no âmbito do "The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project" elaborou o estudo do Terceiro Setor em Portugal.
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