Despacho (extrato) n.º 6492/2014
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei
n.º 104/2009, de 12 de maio, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) são designados pelo membro de governo responsável pela área da Economia, através de despacho a publicar em Diário da República.
Por carta datada de 26 de março de 2014, o Presidente do Conselho Geral apresentou a sua renúncia ao cargo, e o cargo de Vice-Presidente encontra-se atualmente vago.
Considerando o exposto, torna-se, então, necessário colmatar a vacatura dos cargos.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 105/2009, de 12 de maio, e no uso da competência delegada a que se refere o n.º 2 do Despacho 12100/2013, do Ministro da Economia, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2013, determino o seguinte:
1 - Designo para o cargo de Presidente do Conselho Geral do FIEAE a Doutora Ana Maria Garcia Rodrigues, e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Geral do FIEAE o Doutor Carlos Manuel Sales Abade.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
9 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
207814868
