1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Neuza Maria Mendes dos Santos Marques Alves Salgueiro, técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções no âmbito das suas qualificações e experiência profissional no meu gabinete.
2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada, equiparada à de adjunto, são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 29 de abril de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2014. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
Neuza Maria Mendes dos Santos Marques Alves Salgueiro nasceu a 28 de julho de 1977.
Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito de Lisboa em 2001.
Ingressou no ISS, IP em agosto de 2011 e até outubro de 2013 exerceu funções de técnica superior no Centro Distrital de Évora do ISS, IP - Núcleo de Apoio à Direção - Setor Assuntos Jurídicos e Contencioso. De outubro de 2013 até à presente data encontrava-se a exercer funções igualmente como técnica superior na Unidade de Apoio a Programas do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas do ISS, IP - Serviços Centrais.
Exerceu ainda funções de reforço técnico na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora.
207793095
