1 - Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu gabinete nas áreas da sua especialidade, a licenciada Sílvia Alexandra Antunes Serpa Perez Pereira de Oliveira, com efeitos a 2 de maio de 2014.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6, do artigo 13º, do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Sílvia Alexandra Antunes Serpa Perez Pereira de Oliveira
Data de Nascimento - 21/11/1981
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade de Lisboa
Experiência profissional
Exercício de funções de jurista no setor público e privado, designadamente na Câmara Municipal da Nazaré, na Teófilo Araújo Santos Advogados e na Extradireccional, Comunicação e Publicidade Lda.
Desempenhou igualmente funções de formadora e consultora para as áreas do Direito, nomeadamente na Associação Industrial da Região do Oeste, no Instituto Politécnico de Leiria e na Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste.
207795752
