Procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - O Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a categoria de assistente operacional, de grau 1, com período definido da data de assinatura do contrato até 31 de agosto de 2018. O presente concurso rege-se pela Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita.
3 - Funções a desempenhar - Exercício de funções de assistente operacional.
4 - Remuneração ilíquida: 557,00 (euro), acresce o subsídio de refeição.
5 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
6 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
7 - Prazo da candidatura - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo n.º 26, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita - Rua Manuel da Fonseca, 2835-136 Baixa da Banheira.
8.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
8.1.1 - Documento de identificação (Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
8.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias);
8.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias);
8.1.4 - Curriculum Vitae;
8.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
9 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
10 - Métodos de seleção - Dada a urgência e de acordo com a informação da Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, será utilizado como método de seleção unicamente a avaliação curricular.
10.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais;
10.2 - Constituem fatores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência;
10.3 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 - Composição do Júri:
Presidente - Isabel Maria Pereira Gonçalves Cabral, Subdiretora.
Vogais efetivos: Anabela Fernandes da Silva Santos, Adjunta da Diretora e Maria Helena Pimenta Peseiro dos Reis Correia, Encarregada Operacional.
Vogais suplentes: Luís Manuel da Silva Franco, Adjunto da Diretora e Maria Silvina Dias Piçarreira António, Assistente Operacional.
12 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
13 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica desta escola em www.aems.pt, bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
13 de novembro de 2017. - A Diretora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.
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