1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 168/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador do Núcleo de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira, do Departamento de Apoios ao Investimento, previsto no n.º 3 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada Tita Maria Santos Ramos, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 20 de julho de 2017, aprovar a proposta e designar para o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira, do Departamento de Apoios ao Investimento, a licenciada Tita Maria Santos Ramos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro,cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.
3 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Ribeiro.
Nota Curricular
Tita Maria Santos dos Ramos, nascida a 6 de fevereiro de 1968, no Funchal, Madeira.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo Científico Tecnológico pela Universidade de Évora.
Curso de Especialização do Mestrado em Economia Agrícola pela Universidade de Évora
Experiência profissional
Iniciou a atividade profissional na Delegação Regional da Madeira do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) em 1993 como Técnica Superior.
Desde então é responsável pela análise e emissão de proposta de decisão de candidaturas do Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação de Vinhas na Região Autónoma da Madeira (RARRV-RAM). Em articulação com o IVBAM (Instituto do Vinho, do Bordado e Artesanato da Madeira) tem colaborado na elaboração de legislação, formulários de candidatura e normas de procedimento.
Conceção de modelos de análise e manutenção de base de dados ORACLE com indicadores materiais e financeiros dos investimentos aprovados.
Integrou os secretariados técnicos mistos (IFADAP e DRA) de análise de projetos de investimento em Infraestruturas (Caminhos Agrícolas e Rurais, Eletrificação Rural) e Explorações Agrícolas do PDAR - Programa de Desenvolvimento e Apoio Rural - QCA II (1994-1999).
Colaboração na implementação do PDAR, PAR, PRODERAM e PRODERAM2020 através da emissão de pareceres sobre propostas legislativas e normativas em articulação com os Gestores dos programas e o IFAP.
Acompanhamento de missões de Auditoria da Comunidade Europeia (DG XX), Inspeção-Geral de Finanças e Inspeção Regional de Finanças.
Elaboração de propostas de exercício de contraditório, decorrentes de controlos externos e internos a projetos de investimento, e à própria Instituição. Implementar e avaliar o cumprimento das recomendações emanadas nos relatórios finais.
Aplicação das normas de execução inerentes aos sistemas de incentivos no âmbito dos vários quadros comunitários de apoio.
Análise de pedidos de pagamento de projetos de investimento em Explorações Agrícolas, Infraestruturas, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas. Realização de visitas de acompanhamento da execução material, elaboração de relatórios e propostas de decisão a enviar à Autoridade de Gestão do PRODERAM.
Realização de ações de Controlo in loco a operações do PRODERAM e do PROMAR-RAM.
Desde 2013 tem assumido, pontualmente, a Coordenação do Núcleo de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira (NACM). Participou em reuniões da Unidade de Gestão do PRODERAM 2020 e da Comissão de Gestão do PO MAR 2020 na Secção Regional da Madeira.
Desempenha as tarefas e as competências delegadas a exercer pelo IFAP, I. P., na qualidade de Organismo Intermédio do PO MAR 2020, conforme deliberação do Conselho Diretivo n.º 3214/2017 de 02-06-2017.
Formação profissional:
Frequentou diversas ações de formação como: Contratação Pública, Gestão e Contabilidade da Empresa Agrícola, Curso Técnico de Conversão ao Modo de Produção Biológico, Controlo in Loco, Análise de pedidos de pagamento, Formação de Formadores, Sistema Nacional de Controlo do QCA III, Projeto SIADRU, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) entre outros.
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