Despacho 10450/2017, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 231/2017, Série II de 2017-11-30.
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Data:
2017-11-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Gent, na Bélgica, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas
Despacho 10450/2017
1 - Nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Gent, na Bélgica, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas e com jurisdição sobre a Província da Flandres Oriental.
8 de novembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 10 de novembro de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
310924602
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3169161.dre.pdf .
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