1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu Gabinete, a Licenciada Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça.
Data de nascimento: 15 de fevereiro de 1973.
II - Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas da Universidade Moderna de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Desde novembro de 2016 a outubro de 2017 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, para a área dos fundos comunitários, com atuação predominante nos âmbitos da segurança interna e asilo, migração e integração, relativos ao Quadro Plurianual Financeiro 2014-2020, atuação que também se estendia ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos com enquadramento no Portugal 2020, relativamente ao objetivo temático de promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, em particular o risco de incêndios florestais.
De julho a outubro de 2016 desempenhou funções de coordenação da unidade de sistemas de informação de gestão, responsável por uma equipa multidisciplinar para os sistemas informáticos e de informação, concretamente o sistema de informação do FSE, no respetivo desenvolvimento, em articulação com a AD&C, no âmbito do Portugal 2020.
De março de 2015 a junho de 2016, executou funções na Gestão de Projetos, do Programa Operacional Potencial Humano, nas Tipologias de Operação Ensino Profissional e Cursos de Educação e Formação de Jovens na análise técnico-financeira de pedidos de financiamento e respetivos pedidos de alteração, a análise inerente à validação de despesa, e encerramento físico e financeiro dos projetos.
De dezembro de 2008 a fevereiro de 2015, desempenhou funções na Unidade de Análise I do Programa Operacional do Potencial Humano, nas Tipologias 1.1 - Sistema de Aprendizagem; 1.2 - Ensino Profissional; 1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens e 1.4 - Cursos de Educação Tecnológica, assegurando nomeadamente a análise técnico-pedagógica, a análise e validação de despesa.
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