1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu gabinete, o licenciado Pedro Filipe Figueira Machado Ruas.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
Pedro Filipe Figueira Machado Ruas, nasceu em Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, Grândola, a 31 de julho de 1980.
Licenciado em Ciência Política, pelo ISCSP, onde recebeu a distinção "Prémio José Gonçalo de Santa Rita", atribuído ao aluno com a mais alta classificação na licenciatura em Ciência Política, é Doutorando em Relações Internacionais e Ciência Política, na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído em 2015 a fase curricular.
É Pós-Graduado em Direito das Autarquias Locais e tem ainda Pós-Graduação em Direito Municipal Comparado, ambas pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Foi Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (20152017), Assessor do Gabinete da Presidência na Câmara Municipal do Montijo, desenvolvendo o seu trabalho na área dos fundos comunitários, com especial incidência na preparação dos documentos de planeamento estratégico (2015). Foi Técnico Superior no projeto CLDS+, Roda Livre (2013-2015), Colaborador da Revista "Cluster do Mar"
(2012-2013), Formador nas áreas da Cidadania e Igualdade de Género (2011-2012),
Adjunto do Gabinete da Ministra do Trabalho e Solidariedade Social (2009-2011), Chefe de Gabinete no Governo Civil do Distrito de Setúbal (2009), Adjunto do Gabinete no Governo Civil do Distrito de Setúbal (2007-2009).
Entre 2005 e 2007 coordenou o Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania da Câmara Municipal do Montijo, onde foi distinguido com a atribuição do Alto Patrocínio das Nações Unidas ao projeto "Escola da Cidadania", iniciado em 2005 na cidade do Montijo e alargado para os PALOP entre 2005 e 2007. E entre 2002 e 2007 foi responsável por vários projetos internacionais, tendo desenvolvido programas de voluntariado e cidadania em países tão diferentes como Malásia, China, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Israel ou Irlanda.
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