Considerando os Memorandos n.os 024/CEMGFA/2012, de 12 de junho e 012/CEMGFA/2014, de 19 de março, referentes ao Projeto de Remodelação e Construção de novas instalações da Escola Internacional do SHAPE;
Considerando o teor da informação da Secretaria-Geral n.º 13648/DSCP, de 10 de abril, e tendo presente os pareceres e o despacho nela exarados, determino:
1. Aprovar o Memorando de Entendimento relativo ao Financiamento do Design e Construção do novo Campus da Escola Internacional do Quartel-general do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (Supreme Headquarters Allied Powers Europe - SHAPE International School - SIS).
2. Nos termos dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, delegar no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro, com possibilidade de subdelegar, a competência para assinar o Memorando de Entendimento relativo ao financiamento do Design e Construção do novo Campus da SIS.
23 de abril de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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