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Despacho 5683/2014, de 30 de Abril

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Sumário

Designa João Miguel Pereira Belo como técnico-especialista do gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.

Texto do documento

Despacho 5683/2014

1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista do meu gabinete o licenciado João Miguel Pereira Belo, Técnico Superior do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E.P.E..

2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos.

3. O designado terá por principal função o acompanhamento da execução do Programa de Comemorações dos 40 anos do 25 de abril, pelo que, ao abrigo da alínea c) do artigo 16º do mencionado Decreto-lei, cessará funções no último dia do mês de novembro de 2014.

4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 9 de abril de 2014.

5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de abril de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.

Nota curricular

1. Nome: João Miguel Pereira Belo;

2. Data de nascimento: 04 de novembro de 1978;

3. Formação académica:

a. Licenciatura em História, em 2003, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

b. Graduação em Estudos Avançados, em 2008, no âmbito do Doutoramento em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, pela Universidade de León, (Espanha).

4. Atividade profissional:

a. De abril de 2013 a abril 2014, membro nomeado pelo Conselho de Administração para a Comissão de Gestão de Risco do IPOCFG, E.P.E

b. De abril de 2013 a abril 2014, Técnico Superior no Instituto Português de Oncologia de Coimbra;

c. de janeiro de 2013 a abril de 2013, Adjunto da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;

d. De julho de 2011 a janeiro de 2013, Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;

e. De junho de 2008 a julho de 2011, Membro nomeado pelo Conselho de Administração para a Comissão de Gestão de Risco do IPOCFG, E.P.E.;

f. De 2006 a 2011, Técnico Superior no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, tendo desempenhado funções de assessor do Diretor de Serviço;

g. De 2004 a 2005, Estágio Profissional realizado na Câmara Municipal de Alvaiázere.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316819.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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