1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista do meu gabinete o licenciado João Miguel Pereira Belo, Técnico Superior do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E.P.E..
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos.
3. O designado terá por principal função o acompanhamento da execução do Programa de Comemorações dos 40 anos do 25 de abril, pelo que, ao abrigo da alínea c) do artigo 16º do mencionado Decreto-lei, cessará funções no último dia do mês de novembro de 2014.
4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 9 de abril de 2014.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de abril de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
Nota curricular
1. Nome: João Miguel Pereira Belo;
2. Data de nascimento: 04 de novembro de 1978;
3. Formação académica:
a. Licenciatura em História, em 2003, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
b. Graduação em Estudos Avançados, em 2008, no âmbito do Doutoramento em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, pela Universidade de León, (Espanha).
4. Atividade profissional:
a. De abril de 2013 a abril 2014, membro nomeado pelo Conselho de Administração para a Comissão de Gestão de Risco do IPOCFG, E.P.E
b. De abril de 2013 a abril 2014, Técnico Superior no Instituto Português de Oncologia de Coimbra;
c. de janeiro de 2013 a abril de 2013, Adjunto da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;
d. De julho de 2011 a janeiro de 2013, Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;
e. De junho de 2008 a julho de 2011, Membro nomeado pelo Conselho de Administração para a Comissão de Gestão de Risco do IPOCFG, E.P.E.;
f. De 2006 a 2011, Técnico Superior no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, tendo desempenhado funções de assessor do Diretor de Serviço;
g. De 2004 a 2005, Estágio Profissional realizado na Câmara Municipal de Alvaiázere.
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