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Aviso 14397/2017, de 29 de Novembro

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Sumário

Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Bispo

Texto do documento

Aviso 14397/2017

Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Bispo

Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, faz público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Bispo, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sessão ordinária no dia 30 de junho de 2016, sob a proposta aprovada pela da Câmara Municipal de Vila do Bispo, na reunião ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2016, em conformidade com o previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a qual passa a ser designada como ARU de Vila do Bispo.

Mais se faz público, que a delimitação da ARU de Vila do Bispo, se encontra disponível para consulta na página oficial www.cm-viladobispo.pt.

26 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.

310921808

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3167810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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