Aviso 14396/2017, de 29 de Novembro
Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14396/2017
Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 20 de outubro de 2017 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, do n.º 4 e do n.º 5, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à constituição de um Gabinete de Apoio à Presidência composto por dois secretários, com início de funções em 21 de outubro de 2017:
Maria Rosa Pires Sousa;
José Maria Ferreira Rodrigues.
7 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Eng. António Cardoso Barbosa.
310911878
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3167809.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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