Oferta de mobilidade entre órgãos
A Câmara Municipal da Trofa pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 2 Técnicos Superiores (área funcional Consultadoria Jurídica e Contencioso Administrativo).
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Concretização das Atribuições/Competências descritas no artigo 28.º da Estrutura Flexível dos Serviços do Município da Trofa.
Perfil de competências: Orientação para Resultados; Orientação para o Serviço Público; Planeamento e Organização; Conhecimentos Especializados e Experiência; Relacionamento Interpessoal.
2 - Requisitos:
a) Gerais: Ser detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, integrados na carreira/categoria de Técnico Superior;
b) Específicos: Licenciatura em Direito.
3 - Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem.
4 - Local de trabalho - Divisão Jurídica e Recursos Humanos.
5 - Formalização da candidatura:
a) Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;
b) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, tempo de serviço, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, a avaliação de desempenho qualitativa/quantitativa relativa aos últimos três anos, e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
c) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações exigidas na alínea b) do ponto 2 do presente aviso, de acordo com a respetiva referência do procedimento de mobilidade interna;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Currículum Vitae detalhado, devidamente comprovado, mediante a apresentação de documentos que atestem a veracidade dos factos nele indicados, datado e assinado.
6 - Apresentação da candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas obrigatoriamente em suporte de papel, pessoalmente na Divisão Jurídica e Recursos Humanos deste Município, contra recibo, ou remetidas por correio registado, com aviso de receção, para Câmara Municipal da Trofa, Rua das Indústrias, 393, 4786-909 Trofa.
7 - Seleção dos Candidatos - a seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com uma Entrevista.
8 - Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Filipa Miguela Meira Guimarães da Costa, Chefe da Divisão Jurídica e Recursos Humanos, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos: Dr.ª Célia Maria Carvalho dos Santos, Técnica Superior (área de Direito), e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Técnica Superior (área de Psicologia).
Vogais suplentes: Dr. João Manuel Antunes Gomes da Silva, Técnico Superior (área de Direito), e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Assistente Técnica em mobilidade intercarreiras como Técnica Superior (área de Gestão de Recursos Humanos).
9 - Prazo de candidaturas e informações complementares: O presente procedimento é publicitado na página eletrónica do Município da Trofa, na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicitação do aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicitação na referida Bolsa.
Podem, ainda, ser solicitados esclarecimentos para o seguinte e-mail: recursoshumanos@mun-trofa.pt
9 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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