Recrutamento de um trabalhador da carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista) para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria
Por Despacho de 8 novembro de 2017 do Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, foi autorizado o recrutamento de 1 (um) trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional, por recurso à mobilidade na categoria, para o exercício de funções de apoio à Presidência (condução de viaturas), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 93.º e n.º 1 do artigo 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 - Tipo de Oferta - mobilidade na categoria.
2 - Carreira e categoria - assistente operacional.
3 - Número de postos de trabalho - 1.
4 - Habilitações Literárias - escolaridade obrigatória.
5 - Perfil pretendido - habilitação para a condução de viaturas ligeiras (categoria B).
6 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
7 - Posicionamento remuneratório - nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2017, foram prorrogados os efeitos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, pelo que o pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
8 - Caracterização do posto de trabalho - atividades no âmbito das funções de motorista de ligeiros, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do estipulado no anexo à LTFP.
9 - Local de Trabalho - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, TagusPark, 2734-507 Barcarena, sem prejuízo de deslocações temporárias no país decorrentes das atividades da ANSR.
10 - Requisitos - ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira e categoria de assistente operacional. Possuir título de habilitação legal para conduzir (carta de condução - categoria B) e experiência profissional comprovada na área.
11 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da ANSR, dele devendo constar a menção expressa do vínculo e da carreira e categoria que possui, posição e nível remuneratórios detidos e o serviço onde exerce funções. As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de receção, para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, TagusPark, 2734-507 Barcarena.
12 - Documentos - o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, atualizada, onde conste a modalidade de vínculo do trabalhador, a carreira e categoria que possui e tempo de execução das atividades inerentes, assim como qualquer outra informação que o candidato julgue pertinente para a comprovação do seu mérito.
13 - Métodos de seleção - a seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
14 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
9 de novembro de 2017. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.
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