Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 335/97, de 2 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 113/2017, de 7 de setembro, o Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira por deliberação tomada na reunião extraordinária de 12 de outubro de 2017, indicou para integrar a composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário, os seguintes dirigentes e trabalhadores:
Nelson Roda Inácio, Subdiretor-Geral para a Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais;
Olga Maria Gomes Pereira, Subdiretora-Geral para a Área da Cobrança;
Rufino Valente Martins da Silva, Técnico Jurista,
Paulo Nuno Monteiro Couto, Reverificador.
8 de novembro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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