Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 1 da Lei 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, é nomeado Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana o Tenente-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comumente reconhecidas são patentes no curriculum vitae anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de abril de 2014.
17 de abril de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese curricular
O Tenente-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto nasceu em Lisboa, em 1957, e tem 37 anos de serviço. Assumiu as funções de Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 16 de novembro de 2012.
Está habilitado com o Curso de Cavalaria da Academia Militar, com o Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Cavalaria, com o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, o Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar. É licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Cavalaria (EPC), no Estado-Maior do Exército (EME), na 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) e no Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). Na EPC desempenhou funções de 2.º comandante. No EME exerceu a função de adjunto da Repartição de Estudos Estratégicos, da Divisão de Informações Militares, prestou igualmente serviço no Esquadrão de Reconhecimento da 1.ª BMI. Por duas vezes exerceu funções no Instituto Geográfico do Exército, nomeadamente como chefe do Centro de Produção Cartográfica e posteriormente durante mais de quatro anos como diretor. Exerceu ainda, por um período de três anos e meio, as funções de chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de julho de 2007 a fevereiro de 2011, tendo nesta data assumido as funções de comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) da GNR até 15 de novembro de 2012.
Da sua folha de serviços constam 15 louvores, 1 concedido pelo Ministro da Administração Interna, 2 concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, 2 concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército, 6 concedidos por oficiais generais e 4 por outras entidades militares, além de várias condecorações, de que se destacam a de oficial da Ordem Militar de Avis, quatro medalhas de serviços distintos, uma de ouro e três de prata, medalha de serviços distintos de segurança publica grau ouro, a medalha de mérito militar de 2.ª classe, medalha D. Afonso Henriques e as medalhas de ouro e de prata de comportamento exemplar. Possui ainda a medalha de mérito militar com distintivo branco atribuída pelo Reino de Espanha.
É casado e tem dois filhos.
207773599