1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques Abreu, licenciada em Finanças e técnica superior da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito do Fundo Social Europeu.
2 - A licenciada, no âmbito do desempenho dos trabalhos técnicos referidos no número anterior, é designada para prestar apoio à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que sucede, entre outras, nas atribuições ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., na realização dos trabalhos preparatórios, de acompanhamento e de participação no processo de preparação do Acordo de Parceria e na definição do modelo instrumental, organizativo e normativo para a sua aplicação efetiva.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos.
4 - Os encargos com a remuneração da designada, para os efeitos do n.º 2 deste despacho, são assegurados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e integrados nas medidas de assistência técnica.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2014.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de abril de 2014. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular de Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques Abreu
Identificação:
Nome: Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu.
Data de nascimento: 31 de março de 1952.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, em 1974.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA.
Experiência profissional mais relevante:
2000-2013: diretora da Unidade de Coordenação e Acompanhamento do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu;
2008-2012: representante governamental no Comité do Fundo Social Europeu (FSE) como membro suplente;
1996-2000: coordenadora na Comissão de Coordenação do FSE;
1995: coordenadora na Estrutura de Análise da Vertente FSE do PEDIP;
1989-1994: coordenadora no Instituto do Emprego e Formação Profissional na área da gestão dos apoios do FSE, na Direção de Serviços da Avaliação e Acompanhamento de Programas e no Centro Nacional de Formação de Formadores;
1985-1989: técnica superior na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, tendo sido responsável pela coordenação e gestão dos processos de candidaturas do Centro de Formação Profissional da Faculdade ao financiamento do FSE;
1981-1985: exerceu funções no setor privado, em regime de licença sem vencimento, no Departamento Internacional da empresa Ilídio Monteiro Construções, integrando a Direção Administrativa e Financeira da empresa em Tripoli, na Líbia;
1979-1981: técnica superior na Direção-Geral do Comércio Não Alimentar;
1978: assessora no Gabinete dos Ministros da Educação e Cultura no II e III Governos Constitucionais;
1973-1979: técnica superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação na área dos Estudos de Qualificações Profissionais.
Carreira na Administração Pública:
Técnica superior do mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
207765263
