Decreto 42049, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
- Fonte: Diário do Governo n.º 280/1958, Série I de 1958-12-26.
- Data: 1958-12-26
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Sumário
Estabelece a zona geral de protecção em volta da base aeronaval do Norte de Portugal (Ovar).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316640.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2001-05-24 -
Decreto
18/2001 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui do regime florestal parcial uma área de 8 ha de terreno situado na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar - polígno norte e que se destina à instalação de equipamentos desportivos.
Aviso
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