Despachos de designação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c), n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, foram por meus despachos de 13 de outubro, designados os seguintes membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação deste Município:
Gabinete de Apoio à Presidência
Chefe de Gabinete: Olga Maria Esteves Araújo Pereira
Adjuntos: António Carlos Vieira Barroso e Nuno José Costa Gouveia
Secretária: Epifânia Susete Rodrigues Oliveira
Gabinete de Apoio à Vereação
Adjuntos: Francisco José Peres Filipe Mota, João Carlos Azevedo Correia, Manuel José Vieira Ferreira e Maria Cristina Palhares Crispiniano Vieira Sousa Ferreira.
Secretários: Daniel Fernandes Pinto, Eva Paula Rodrigues Sousa, Fátima Cristina Gonçalves Pereira, Luís Filipe Malheiro Gonçalves Vaz e Rui Manuel Gomes Ferreira.
No cumprimento do previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, em que aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, regime este previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, tornam-se públicos os elementos que constam do despacho de designação:
1 - Identificação, nota curricular e serviço/entidade de origem
Olga Maria Esteves Araújo Pereira, técnica superior jurista da Administração Regional do Norte.
Habilitações académicas
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1999);
Pós-Graduada em Direito Público, "O Novo Contencioso Administrativo" - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, 2003/2004;
Mestre em "Administração e Políticas Públicas" do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - SCTE, 2009.
Experiência profissional
Advogada, integrada numa sociedade de advogados, até 31 de março de 2004;
Técnica superior jurista do quadro de pessoal dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte, até 31 de dezembro de 2012;
Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga, até 21 de outubro de 2013;
Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico 2013/2017.
Formação
Participação em diversas ações de formação, designadamente nas áreas de direito administrativo, contencioso administrativo, recursos humanos, auditoria, contratação pública e avaliação de desempenho.
Nuno José da Costa Gouveia
Habilitações académicas
Licenciado em Sociologia das Organizações e em Comunicação Social pela Universidade do Minho;
Mestre em Ciências da Comunicação - Especialização em Marketing e Comunicação Estratégica pela Universidade Fernando Pessoa e Doutorando em Ciências da Comunicação pela mesma Universidade.
Experiência profissional
Estagiou no Departamento de Desporto e Cultura dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho;
Desempenhou funções de Consultor de Comunicação na Rádio Universitária do Minho e na Direção Regional de Cultura do Norte;
De abril de 2013 a outubro de 2015 - Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XIX Governo Constitucional;
Em novembro de 2015 foi Adjunto do Ministro da Administração Interna do XX Governo Constitucional;
De dezembro de 2015 a setembro de 2017 foi Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga.
António Carlos Vieira Barroso, técnico superior da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim.
Habilitações académicas
Licenciado em Contabilidade e Administração (Auditoria) pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão - Instituto Politécnico do Porto (2003).
Experiência profissional
Secretário da administração da empresa Aquecimentos Cobrepóvoa, Lda. (2001 a 2002);
Animador Sociocultural (Responsável administrativo de um Gabinete de Ação Social) na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (2002 a 2005);
Técnico Superior na Divisão de Desenvolvimento Socioeconómico, desenvolvendo atividade no Posto de Atendimento ao Cidadão de Balasar e no Gabinete de Apoio ao Empresário (Investemais) na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (2005 a 2012);
Secretário do Gabinete da Exma. Senhora Vereadora do Desenvolvimento local e recursos humanos da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (2012 a 2013);
Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência do Presidente da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico 2013/2017.
Formação
Participação em diversas formações sobre contabilidade, fiscalidade, legislação laboral, ética, empreendedorismo, administração pública, entre outras.
Outras qualificações
Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP);
Conhecimentos e prática de informática ao nível do utilizador;
Membro dos corpos diretivos de diversas organizações;
Colaboração com diversos movimentos e associações de carácter diverso.
Epifânia Susete Rodrigues Oliveira
Habilitações académicas
Frequentou a Escola de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho em 2007/2010, tendo obtido o grau de licenciada em Filosofia pela mesma Universidade no ano de 2010;
Em 2012 obteve o grau de Mestre em Ensino da Filosofia e Psicologia na Universidade do Minho, com a dissertação "A Importância do Método Dialógico no Ensino da Filosofia: uma experiência com alunos do 10.º ano no campo da ética, política e religião".
Experiência profissional
A par da sua licenciatura, constituiu o grupo de fundadores do Núcleo de Estudantes de Filosofia da Universidade do Minho;
Em 2009 integrou o programa intensivo de Erasmus "Energy for Europe - with respect to the environment" na Universidade de Patra (Grécia), promovido pela Escola de Física da Universidade do Minho;
Foi docente na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, entre 2011 e 2012;
Desde 2015 que integra a Associação de Festas de São João de Braga;
Atualmente é tesoureira da direção da Associação Braga + Património/Cultura/Cidadania.
Francisco José Peres Filipe Mota
Habilitações académicas
Licenciado em história pela faculdade de letras da Universidade do Porto;
Frequenta o mestrado em administração pública pela faculdade de direito da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, no mandato autárquico 2013/2017, da Câmara Municipal de Braga.
João Carlos Azevedo Correia exercia a atividade de médico veterinário
Habilitações académicas
Licenciatura e Mestrado Integrado em Medicina Veterinária pelo Instituto de Ciências Abel Salazar (ICBAS). Universidade do Porto, 2010.
Experiência profissional
2010/2013 - Médico Veterinário em Clínica de Animais de Companhia;
De 22 de outubro a 30 de novembro de 2013 - Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga;
De 1 de dezembro de 2013 até final do mandato autárquico 2013/2017 - Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga.
Manuel José Vieira Ferreira
Habilitações académicas
Licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Artes da Universidade Lusíada, em Filosofia, pela Faculdade de Filosofia, em Teologia pela Faculdade Teologia, ambas da Universidade Católica Portuguesa;
Possui Mestrado em Ensino de Filosofia, pela Universidade do Minho;
Possui Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Universidade de Coimbra;
Possui Curso de Doutoramento sobre "Construção, Patologia e Restauro Arquitetónico", pela Universidade da Coruña.
Experiência Profissional
1997 a 1998: Professor de Filosofia;
2003 a 2007: Arquiteto membro da Comissão Arquidiocesana de Bens Patrimoniais
2004 a 2009: Arquiteto profissional liberal;
2005 a 2006: Professor do Curso de Pós-Graduação no Seminário Conciliar de Braga;
2009 a 2010: Secretário do Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo na Câmara Municipal de Vila Verde;
2010 a 2013: Técnico superior arquiteto na Divisão de Urbanismo e Edificação na Câmara Municipal de Vila Verde;
Outubro de 2013 a 4 de maio de 2015: Arquiteto profissional liberal;
De 4 de maio de 2015 até ao final do mandato autárquico 2013/2017 Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga.
Maria Cristina Palhares Crispiniano Vieira Sousa Ferreira
Habilitações académicas
Curso de Estudos Superiores Especializados em Educação Especial com especialização nas áreas de Deficiência Auditiva e Mental na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
Pós-Graduação em Educação, área de especialização em Formação Psicológica de Professores, na Universidade do Minho.
Experiência profissional
Professora do Quadro de Educação Especial no Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga;
Formadora Creditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores nas áreas e domínios de Educação Especial e Sensibilização à Educação Especial;
Presidente da ANEIS- Associação Nacional para o Estudo e a Intervenção na Sobredotação de Braga, e membro da Direção Nacional;
Diretora da revista científica "Sobredotação" editada pela ANEIS - Associação Nacional para o Estudo e a Intervenção na Sobredotação, desde 2000;
Assistente convidada do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho;
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico de 2013/2017.
Daniel Fernandes Pinto
Habilitações académicas
Licenciado em Ciências de Arquitetura pela Universidade Lusíada
Experiência profissional
Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico de 2013/2017.
Eva Paula Rodrigues de Sousa
Habilitações académicas
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho. Possui MBA Internacional pela Católica Porto Business School.
Experiência profissional:
Abril 2008 a janeiro 2014 - Assistente comercial no Millennium BCP e ActivoBank - Millennium BCP;
Fevereiro 2014 até ao final do mandato autárquico 2013/2017, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga.
Fátima Cristina Gonçalves Pereira Rolim
Habilitações académicas
Licenciatura e Mestrado Integrado em Arquitetura com a dissertação "Globalização e o processo de afirmação da Singularidade Urbana: Turismo, Identidade e Património" pela Universidade Lusíada, 2003-2010;
Mestranda em Planeamento Regional e Urbano com a dissertação "Regeneração Urbana e Inovação nas Politicas Públicas" na Universidade de Aveiro, 2010 (a desenvolver dissertação);
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012-2013;
Doutoranda em Politicas Públicas no Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território da Universidade de Aveiro, desde 2013.
Experiência Profissional
Arquiteta Estagiária - Estágio à Ordem dos Arquitetos da Câmara Municipal de Amares, 2010/2011;
Arquiteta na Câmara Municipal de Amares (prestação de serviços,) 2011/2012;
Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico 2013/2017.
Formação
Curso temático sobre o "Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana" no CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CAP).
Luís Filipe Malheiro Gonçalves Vaz exercia a atividade profissional liberal como arquiteto
Habilitações académicas
Licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Experiência profissional
2007/2012 - Exercício da atividade como profissional liberal;
1999/2006 - Exercício de atividade profissional de arquitetura dos quadros duma empresa de construção civil;
1996/1999 - Empresa de Design de Comunicação "Secção 49 - Conceção e tratamento de imagem";
1992/1995 - Estágio no Gabinete de Arquitetura "Arquiteto Rafael Gaspar", em Braga;
Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga no mandato autárquico 2013/2017.
Rui Manuel Gomes Ferreira exercia a atividade na arquidiocese de Braga.
Habilitações académicas
Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa, 2009;
Mestre em Património e Turismo Cultural na Universidade do Minho, 2013.
Experiência profissional
2009/2011 - Docente no Colégio de S. João de Brito em Lisboa;
2011/2013 - Assessor do Gabinete de Comunicação Social do Arcebispo Primaz;
Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico 2013/2017;
Presidente da Associação de Festas de S. João (2013/2017).
2 - O início de funções dos designados reporta-se à data dos despachos;
3 - Conforme o previsto no n.º 4, artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o exercício das funções cessa com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal;
4 - O estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal é o previsto nos n.os 1 a 3, artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que corresponde a 90 %, 80 % e 60 % da remuneração do vereador a tempo inteiro, respetivamente para chefe do gabinete de apoio à presidência, adjuntos dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação e secretários dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação;
5 - Os referidos despachos encontram-se publicitados no sítio da internet do Município.
13 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
310917378
