Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os membros dos gabinetes são livremente designados e exonerados por despacho do membro do Governo respetivo.
Desde o início de funções do meu Gabinete e até à presente data, verificou-se uma redução de 9 membros, entre o pessoal de apoio técnico-administrativo e motoristas, essencialmente por motivo de aposentação.
Pese embora o esforço de contenção efetuado no meu Gabinete, que permitiu a redução da despesa de um total de 1.561.356(euro) em 2010 para 834.592(euro) em 2014, representando uma redução aproximada de 47%, torna-se necessário reforçar o apoio técnico administrativo com 2 membros, de forma a assegurar o regular funcionamento.
Assim:
1. Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero com efeitos a 1 de abril de 2014 do cargo de secretária pessoal, a seu pedido, Ana Margarida Severim Melo Alves Santos Achando Gomes, assistente técnica do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação e Ciência, designando-a para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete.
2. Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria Helena Marques Pinto, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
2.1 Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Ana Paula Canelas Ferreira Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
3.1 Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei referido, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2014.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.
3 de abril de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes
Dados pessoais:
Naturalidade: Alvalade - Lisboa
Data de Nascimento: 20 de novembro de 1964
Formação académica:
12.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
1990 Iniciou funções na Função Pública
1990 - 1993: Exerceu funções de secretária da Vice-Presidente do Instituto de Inovação Educacional Dr. António Aurélio da Costa Ferreira.
1993 - 1995: Exerceu funções de secretária da Assessoria Técnica (Apoio à Presidência) do Instituto de Inovação Educacional Dr. António Aurélio da Costa Ferreira.
1995 - 2000: Exerceu as funções de secretária nos Gabinetes dos Membros do Governo na área da Educação.
2000 - 2001: Exerceu funções de secretária no Gabinete do Ministro da Presidência.
2001 - 2002: Exerceu as funções de secretária no Gabinete do Ministro da Presidência e das Finanças.
2002 - 2004: Exerceu funções de secretária no Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Social.
2004 - 2005: Exerceu funções de secretária no Gabinete da Secretaria de Estado das Artes e Espetáculos.
2005 - 2006: Exerceu funções de secretária na Direção Serviços de Exames do Gabinete de Avaliação e Educacional.
2006 - 2011: Exerceu funções no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Educação.
2011 até à presente data: Exerce funções de secretária no Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Pertence ao quadro de Pessoal do Ministério da Educação e da Ciência com a categoria de Assistentes Técnica.
Formação profissional:
Frequentou ações de formação no âmbito das suas funções nomeadamente Cursos de Função do Secretariado, Office-Power e utilização de Smartdoc.
Nota Curricular
Maria Helena Marques Pinto
Dados pessoais:
Data nascimento: 27 de junho de 1957
Naturalidade: Covilhã
Formação académica:
11.º Ano de escolaridade - incompleto (curso Geral Liceal)
Experiência profissional:
2006 à atualidade Assistente Técnica, no Núcleo de Relações Públicas do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
2004 - 2006: Secretariado do Gabinete de Formação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
2002 - 2004: Secretária Pessoal do Secretário de Estado da Administração Interna.
1994 - 2002: destacada por despachos sucessivos pelos Ministros da Saúde - Gabinete de Apoio ao Ministro da Saúde.
1993: Secretária do Diretor de Serviço de Pessoal Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo.
1988 - 1992: Secretariado do Gabinete de Formação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
1977 - 1987: 3º oficial administrativo no Centro de Saúde Alameda.
1976 - 1977: 3º oficial administrativo no Centro de Saúde de Bucelas.
Formação profissional: Diversos cursos relacionados com o exercício das funções.
Nota Curricular
Ana Paula Canelas Ferreira Santos
Dados pessoais:
Naturalidade: Alhos Vedros - Moita
Data de nascimento: 4 de novembro de 1962
Formação académica:
12.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
Fevereiro de 2010 à presente data: Assistente técnica na Secção de Expediente da Direção de Serviços de Gestão e Recursos Internos, salientando:
Registo e gestão da aplicação documental "Smartdocs";
Pesquisa e seleção da informação, entrada ou saída, sempre que solicitado;
Tratamento e divulgação na Secretaria-geral e organismos do Ministérios de toda a informação relevante;
Gestão das permissões de acesso ao "Smartdocs".
Setembro de 2004 a fevereiro de 2010: Ingressou na Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social da Família e da Criança, mediante concurso, como Auxiliar Administrativa tendo desempenhado as tarefas inerentes ao posto de trabalho, designadamente entrega de documentos aos destinatários do Ministério por protocolo, em mão, caso dos gabinetes e serviços instalados no edifício e nos CTT.
Janeiro de 1991 a setembro de 2004: Auxiliar der Ação Educativa na Escola Secundária António Gedeão do Ministério da Educação.
De 1989 a 1991: Empregada de balcão/Escriturária na empresa Macorelli.
De janeiro a dezembro de 1988: Funcionária de balcão na empresa Socigest.
Em 1987, Ação Educativa na Escola Secundária da Cova da Piedade.
Em 1980 até 1987: Diversas atividades de emprego precário em diversas empresas, nomeadamente na indústria têxtil.
Formação profissional: Diversos cursos relacionados com o exercício das funções.
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