Despacho 10311/2017, de 28 de Novembro
Designação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Despacho 10311/2017
O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ficou vago a 25.05.2017, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.
Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a técnica economista assessora principal, Maria Eugénia Canas Duarte Ferreira Alves Dias, com efeitos a 26 de maio de 2017.
31 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
310912185
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3166150.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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