Nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 6, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, na sua redação atual, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete, António Acácio Fernandes do Espírito Santo, assistente operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, com efeitos à data do presente despacho.
O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
2 de novembro de 2017. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
António Acácio Fernandes do Espírito Santo, natural da Covilhã (30.08.1954).
Certificação do 3.º Ciclo do Ensino Básico, equivalente ao 9.º ano de escolaridade (2010).
Motorista do Gabinete do Provedor de Justiça - 2011/2017.
Assistente operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, exercendo funções de motorista, desde 2011.
Motorista de ligeiros do mapa de pessoal geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - 2005/2011.
Motorista de ligeiros requisitado no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - 2005.
Motorista de ligeiros do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - 1999/2005.
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça - 1999/2004.
Motorista do Gabinete do Ministro da Justiça - 1991.
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária - 1990.
Motorista de ligeiros do mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários - 1988/1999.
Motorista de ligeiros do mapa de pessoal do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga - 1984/1988.
Ingresso na função pública como contínuo do mapa de pessoal do Gabinete Coordenador do Combate à Droga - 1977/1984.
310928337
