Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, com efeitos à data do presente despacho.
O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
2 de novembro de 2017. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, natural de Lisboa (10.08.1975).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).
Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio.
Adjunto do Gabinete do Provedor de Justiça - 2013/2017.
Secretário Executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - 2005/2013.
Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições - 2003/2005.
Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa - 2002/2003.
Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa - 2001/2002.
Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens - 2001.
Responsável de produção e coordenador do projeto educativo da Exposição "Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses", criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV aniversário do 25 de Abril - 1999/2000.
Vogal da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - CrescerSer.
Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do "International Juvenile Justice Observatory".
Autor de textos técnicos na área do direito da família e menores.
310928053
